Legal

Termos de Uso e Condições de Serviço

Aplicáveis às psicólogas que se cadastram no diretório da PsicologiaDelas.

Bem-vinda à PsicologiaDelas. Ao criar o seu perfil, escolher um de nossos planos e marcar a caixa de aceite, você concorda integralmente com as regras abaixo, que passam a valer como um contrato formal entre as partes.

1. Natureza do serviço (diretório e publicidade)

A PsicologiaDelas atua exclusivamente como um diretório virtual de divulgação publicitária de perfis profissionais de psicólogas para o público feminino.

  • Não realizamos agendamentos, consultas ou triagens.
  • Não intermediamos pagamentos e não cobramos nenhuma comissão sobre os atendimentos.
  • Não gerenciamos prontuários, agendas ou qualquer etapa da relação clínica.

2. Responsabilidade profissional e ética

Cada profissional cadastrada é a única e exclusiva responsável por:

  • Manter sua inscrição ativa e regularizada junto ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) aplicável.
  • Conduzir sua prática técnica e científica em estrita observância ao Código de Ética Profissional do Psicólogo e às resoluções do CFP.
  • Responder civil, penal e administrativamente por qualquer ato, omissão, erro ou dano decorrente de sua atuação clínica junto às pacientes que venham a contatá-la por meio da plataforma.

3. Planos, vigência, expiração e direito de arrependimento

A plataforma oferece planos de assinatura de espaço publicitário nas modalidades Mensal (30 dias), Trimestral (90 dias) e Semestral (180 dias).

  • Sem renovação automática: as assinaturas não são renovadas automaticamente. Ao final do período contratado (30, 90 ou 180 dias), cabe exclusivamente à profissional realizar um novo pagamento para manter seu perfil ativo.
  • Suspensão por inadimplência: caso o novo pagamento não seja realizado até a data de vencimento do plano atual, o perfil da profissional será ocultado ou removido automaticamente do diretório público, sem aviso prévio.
  • Direito de arrependimento (reembolso): em conformidade com a legislação vigente, a profissional poderá solicitar o cancelamento da assinatura e o reembolso integral dos valores pagos em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de adesão ao plano. A solicitação deve ser feita formalmente pelos canais de atendimento da plataforma.
  • Cancelamento após o prazo legal: passado o prazo de 7 (sete) dias da adesão, caso a profissional decida remover seu perfil antes do término do plano contratado (seja mensal, trimestral ou semestral), não haverá devolução proporcional ou reembolso de qualquer valor.

4. Exclusão de perfil e rescisão

A PsicologiaDelas reserva-se o direito de suspender ou excluir definitivamente, sem aviso prévio e sem direito a reembolso ou indenização, o perfil da profissional que:

  • Violar qualquer regra deste termo ou do Código de Ética da Psicologia.
  • Tiver seu registro suspenso ou cassado pelo CRP.
  • For alvo de reclamações ou denúncias fundamentadas por parte das usuárias/pacientes da plataforma.

5. Proteção de dados (LGPD)

A profissional autoriza expressamente a PsicologiaDelas a coletar, armazenar e exibir publicamente em seu site os dados fornecidos para o perfil (nome, foto, número de CRP, especialidades, minibiografia e canais de contato), estritamente para a finalidade de divulgação dos seus serviços, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).